Muitos empresários ficam na dúvida quando pensam em sair do Simples Nacional. Qual é a melhor opção: Lucro Presumido ou Lucro Real? A escolha do regime tributário pode impactar diretamente nas finanças da empresa e, por isso, é essencial compreender as diferenças entre eles. Este guia tem como objetivo esclarecer essas diferenças, além de discutir as vantagens e desvantagens de cada regime e ajudar na escolha do ideal para sua empresa.
O que é Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário onde os impostos, como o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, ou seja, sobre a receita líquida menos as despesas.
Características do Lucro Real
- Os tributos são calculados com base na receita líquida e nas despesas, o que pode beneficiar empresas que operam com margens de lucro mais finas.
- É obrigatória a apuração contábil detalhada, o que demanda uma gestão contábil rigorosa.
Tributos e Alíquotas do Lucro Real
- PIS e COFINS: No Lucro Real, você pode calcular créditos na proporção de 9,25% sobre suas compras de insumos essenciais, mercadorias para industrialização ou revenda. Esses créditos são abatidos diretamente no PIS e COFINS sobre as vendas, que também é calculado no montante de 9,25% sobre o seu Faturamento.
- IRPJ e CSLL: No Lucro Real, esses tributos são calculados sobre o lucro efetivo apurado na contabilidade. Se a empresa apresentar prejuízo, não haverá IRPJ e CSLL a pagar, com a possibilidade de acumular prejuízos para serem utilizados em períodos futuros quando a sua empresa voltar a dar lucro.
Empresas que se enquadram no Lucro Real
Estão obrigadas à apuração do Lucro Real as empresas que:
- Têm receita total no ano-calendário anterior superior a R$ 78.000.000,00 ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses. Não importa em quanto ultrapassou, só estará obrigada ao LR no ano seguinte;
- Realizam atividades financeiras ou equiparadas: bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
- Apresentam lucros ou rendimentos oriundos do exterior;
- Exploram atividades de factoring;
- Exploram atividades de securitização de créditos.
Vantagens e desvantagens do Lucro Real
Vantagens:
- Possibilidade de compensar prejuízos de anos anteriores.
- Creditação de PIS e COFINS sobre insumos e despesas.
Desvantagens:
- Exige um controle contábil rigoroso e detalhado.
- Pode ser menos vantajoso para empresas com alta margem de lucro.
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado que calcula os impostos sobre uma margem de lucro presumida, independentemente das despesas que a empresa efetivamente realiza.
Características do Lucro Presumido
- O cálculo considera uma margem de lucro padrão, que varia de acordo com a atividade da empresa.
- Simplifica a apuração contábil, tornando o processo mais fácil para muitas empresas.
Tributos e alíquotas do Lucro Presumido
No Lucro Presumido, os principais tributos são:
- PIS e COFINS: No Lucro Presumido, não há direito a crédito sobre as compras. A alíquota totaliza 3,65% sobre o faturamento (3% de COFINS e 0,65% de PIS).
- IRPJ e CSLL: Esses tributos são calculados sobre uma margem de lucro presumida. O fisco entende que, se a empresa é do comércio, terá entre 8% e 12% de lucro sobre o faturamento; já se for de serviços, a média é de 32%. Logo, esses 2 impostos são calculados sobre essa margem presumida de lucro .
Empresas que se enquadram no Lucro Presumido
Qualquer empresa que não se enquadre nas obrigações do Lucro Real e tenha receita anual inferior a R$ 78.000.000,00 pode optar pelo Lucro Presumido.
Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido
Vantagens:
- Processo de apuração mais simples e menos custoso.
- Ideal para empresas com uma estrutura de custos baixas e margens de lucro elevadas.
Desvantagens:
- Não permite a compensação de prejuízos.
- Despesas não impactam no cálculo tributário.
Diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido
Base de cálculo e periodicidade
A base de cálculo do Lucro Real é o lucro efetivo apurado pela contabilidade, enquanto no Lucro Presumido, os impostos são baseados numa margem de lucro definida pela legislação.
Controle contábil e Compensação de Prejuízos
No Lucro Real, um controle contábil cuidadoso é essencial, permitindo a compensação de prejuízos. No Lucro Presumido, os impostos são sobre o faturamento e não permite essa compensação.
Impostos Estaduais e Municipais (ICMS e ISS)
- ICMS: Em ambos os regimes, o ICMS é calculado da mesma forma: aproveitando créditos sobre as compras e descontando do imposto sobre as vendas.
- ISS: Esse é um imposto municipal e não há diferença entre ISS no Lucro Presumido ou Lucro Real, em ambos os regimes o ISS é calculado da mesma forma: Apenas o débito sobre os serviços prestados.
Despesas como Fator determinante no Lucro Real
Já que no Lucro Real os impostos (IRPJ e CSLL) são calculados sobre o lucro efetivo, cada despesa da empresa acaba contribuindo para reduzir esses dois impostos, em 34%. Portanto empresas no Lucro Real, precisam ter todas as suas operações de compras e pagamentos amparadas por um documento fiscal legal como por exemplo contratos, notas fiscais para que possam utilizar essa despesa como redutora de tributos e geradora de créditos.
Já no Lucro Presumido, as despesas não interferem no calculo desses tributos, uma vez que nessa opção, se calcula uma expectativa de lucro independente se esse lucro será realizado ou não.
Como escolher o Regime Tributário ideal
Análise das características da empresa
É crucial analisar a receita, despesas e a margem de lucro da empresa para entender qual regime será mais benéfico.
Importância do Planejamento Tributário
Um planejamento tributário pode ajudar a identificar a melhor opção e evitar surpresas no pagamento de tributos. Sem planejamento você pode errar e essa decisão só poderá ser trocada no inicio de cada ano, em janeiro, quando as empresas podem escolher e trocar o regime tributário.
Como escolher?
A escolha do regime tributário é feita com o 1º pagamento de DARF de IRPJ, com o código do Regime Tributário escolhido.
Se sua empresa escolher o Lucro Presumido, o DARF terá o código próprio para isso e a mesma coisa acontece com o Lucro Real.
Após o pagamento desse primeiro DARF a Receita Federal já registra qual é a opção escolhida pela sua empresa e você deverá seguir nela durante todo o ano calendário, exceto se a mesma ficar sujeita a alguma das regras que obrigam ao Lucro Real no mesmo ano em que acontecerem.
Conclusão
A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido depende de diversos fatores, incluindo a realidade financeira da empresa e seu planejamento tributário. Compreender as diferenças e realizar uma análise minuciosa é crucial para garantir a melhor escolha tributária e evitar complicações financeiras futuras.
