O regime tributário é uma das principais preocupações de quem atua como representante comercial no Brasil. A escolha correta pode impactar diretamente na carga tributária, na regularidade fiscal e na lucratividade do negócio.
Entre as opções disponíveis, o Simples Nacional é frequentemente apontado como uma alternativa vantajosa, mas ainda gera dúvidas sobre sua aplicabilidade e funcionamento para representantes comerciais.
Neste guia completo, você vai entender se representante comercial pode ser Simples Nacional, como funciona a tributação, quais são as alternativas e como fazer a melhor escolha para o seu perfil.
Impostos para representante comercial: quais são e como reduzir
A atividade de representação comercial está sujeita a diferentes formas de tributação, dependendo se o profissional atua como pessoa física ou jurídica.
Conhecer essas diferenças é fundamental para tomar decisões estratégicas e reduzir a carga tributária de forma legal.
Impostos para representante comercial na pessoa física
Quando o representante comercial atua como pessoa física, a tributação ocorre pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seguindo a tabela progressiva. Além disso, há a incidência de INSS sobre os rendimentos recebidos.
Exemplo de tabela do IRPF:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/tabelas/2025
Além do IRPF, há a contribuição previdenciária (INSS), que pode chegar a até 20% do rendimento, limitado ao teto do INSS.
Impostos para representante comercial como pessoa jurídica
Ao optar por atuar como pessoa jurídica, o representante comercial pode escolher entre diferentes regimes tributários, os mais comuns são Simples Nacional e Lucro Presumido.
Cada regime possui suas próprias alíquotas, obrigações e formas de apuração dos impostos.
Simples Nacional para representante comercial
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia. Para representantes comerciais, ele pode ser uma excelente alternativa, desde o faturamento desse representante seja em média até R$ 50 mil reais mensais e que sejam atendidos os requisitos legais.
Vantagens do Simples Nacional para representante comercial
- Unificação dos tributos em uma única guia (DAS)
- Redução da burocracia e simplificação das obrigações acessórias
- Possibilidade de alíquotas mais baixas, especialmente com o uso do Fator R
- Facilidade de gestão e controle fiscal
Tributação do representante comercial no Simples Nacional
O representante comercial, ao optar pelo Simples Nacional, normalmente é enquadrado no Anexo V, com alíquotas iniciais de 15,5%. No entanto, é possível migrar para o Anexo III, com alíquotas a partir de 6%, caso a empresa atenda ao critério do Fator R.
Fator R: como funciona e como utilizar
O Fator R é um cálculo que compara a folha de salários (incluindo pró-labore) com o faturamento bruto dos últimos 12 meses. Se a folha de salários for igual ou superior a 28% do faturamento, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, com alíquotas menores.
Exemplo de cálculo do Fator R:
- Folha de salários (incluindo Pro Labore) nos últimos 12 meses: R$ 28.000
- Faturamento bruto nos últimos 12 meses: R$ 100.000
- Fator R = 28.000 / 100.000 = 28%
- Neste caso, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III.
Tabela do Simples Nacional (Anexo III e Anexo V)
Tabela do Anexo III:
| Receita Bruta em 12 meses (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
| Até 180.000,00 | 6,00 | – |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20 | 9.360,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50 | 17.640,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00 | 35.640,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00 | 125.640,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00 | 648.000,00 |
Tabela do Anexo V:
| Receita Bruta em 12 meses (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
| Até 180.000,00 | 15,50 | – |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00 | 4.500,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50 | 9.900,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50 | 17.100,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00 | 62.100,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50 | 540.000,00 |
Como calcular a alíquota do Simples Nacional para representante comercial
Para calcular a alíquota efetiva, utilize a seguinte fórmula:
Alíquota efetiva = [(Receita Bruta acumulada nos últimos 12 meses x Alíquota da faixa) – Parcela a deduzir] / Receita Bruta acumulada nos últimos 12 meses
Exemplos de cálculo do imposto no Simples Nacional
Exemplo 1:
- Faturamento anual: R$ 120.000,00 sendo R$ 10.000,00 mensal
- Anexo III, alíquota: 6%
- Imposto mensal s/ faturamento: R$ 600,00
Exemplo 2:
- Faturamento anual: R$ 240.000,00 sendo R$ 20.000,00 mensal
- Anexo III, alíquota efetiva: 7,30%
- Imposto mensal s/ faturamento: R$ 1.460,00
Lucro Presumido para representante comercial
O Lucro Presumido é uma alternativa ao Simples Nacional, especialmente para empresas com faturamento mais elevado ou que não atendam ao Fator R.
No Lucro Presumido, a tributação para representantes comerciais geralmente varia entre 11,33% e 16,33%, dependendo do município (por conta do ISS). Os principais impostos são: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS.
Quando optar pelo Lucro Presumido
É importante fazer simulações e comparar a carga tributária efetiva antes de decidir, mas representantes comerciais que têm uma expectativa de faturar uma média acima de R$ 30 mil mensais já devem ficar alertas e sempre comparar qual a melhor opção considerando suas expectativas de faturamento futuro.
Representante comercial pode ser MEI?
Não. A atividade de representação comercial não está permitida no MEI (Microempreendedor Individual), segundo a legislação vigente. Além disso, o registro no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais) exige que o profissional atue como pessoa física ou com CNPJ tradicional.
Como reduzir os impostos para representante comercial
- Avalie a possibilidade de enquadramento no Simples Nacional e uso do Fator R
- Faça um planejamento tributário anual com apoio de um contador especializado
- Considere a contratação de pró-labore e funcionários para atingir o Fator R
- Analise periodicamente se o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso
Processo de abertura de empresa para representante comercial
Passo a passo para abrir CNPJ no Simples Nacional:
- Reunião de diagnóstico com contador especializado
- Definição do CNAE e estratégia tributária
- Reunião e envio dos documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, senha GOV e certificado digital
- Elaboração do contrato social
- Registro da empresa na Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura
- Obtenção do alvará de funcionamento
- Escolha do regime tributário (Simples Nacional)
- Autorização para emissão de nota fiscal eletrônica
Documentação necessária
- RG e CPF dos sócios
- Comprovante de endereço
- Certidão de casamento (se aplicável)
- Contrato social
- Certificado digital
Sede virtual para representantes comerciais
A sede virtual é uma solução para quem não deseja utilizar o endereço residencial no CNPJ. Empresas de contabilidade especializadas oferecem esse serviço, garantindo privacidade, economia e regularidade fiscal.
Planejamento tributário para representantes comerciais
O planejamento tributário é essencial para identificar o regime mais vantajoso, reduzir a carga de impostos e evitar problemas com o fisco. Um contador especializado pode simular diferentes cenários e orientar sobre as melhores práticas fiscais.
Conclusão
Escolher o regime tributário ideal é fundamental para o sucesso e a economia do representante comercial.
O Simples Nacional pode ser uma excelente alternativa, desde que os critérios sejam atendidos, mas é importante analisar todas as opções e contar com o suporte de uma contabilidade qualificada.
Para garantir a melhor estratégia fiscal e a tranquilidade do seu negócio, conte com o time de especialistas da Marchiori. Estamos prontos para ajudar você a crescer com segurança e economia!
